Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FAURGS 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg869172
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
De acordo com a interpretação atribuída ao CC pela jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência, sem excluir outros direitos.
- BO cônjuge sobrevivente não faz parte da ordem de sucessão legítima na hipótese de separação obrigatória de bens.
- CEm concorrência com os descendentes, o quinhão do cônjuge supérstite, quando compõe a ordem de sucessão legítima, não será inferior à quarta parte da herança.
- DPor força da saisina (saisine), com a morte do de cujus, a posse e a propriedade são imediatamente transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários.
- EA partir da vigência do CC, extinguiu-se o direito real de usufruto do cônjuge supérstite sobre um quarto do patrimônio do de cujus, transformando-se eventuais hipóteses anteriores em direito real de habitação do imóvel apenas quando destinado à residência.