Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAURGS 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg869173
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
P.H. adquiriu um automóvel de L.O. em 12 de maio de 2009, com a emissão do Certificado de Propriedade de Veículo Automotor - CRVA na mesma data. Após o transcurso de 03 (três) anos, foi constatado que o veículo era objeto de furto (res furtiva). De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- ANa hipótese, P.H. pode ter agido com a melhor intenção, contudo, não adquiriu a propriedade, pois não se adquire, por usucapião ordinária, um automóvel objeto de furto (res furtiva).
- BCom a emissão do CRVA, P.H. é proprietário, logo, se outra pessoa reivindicar o bem, não terá pretensão contra P.H., mas contra o Poder Público, uma vez que este efetivou a transcrição e a transmissão da propriedade.
- CApós os três anos, possuidor de boa-fé e com justo título, P.H. adquiriu a propriedade do bem por usucapião, reunindo: res habilis, tempus, bona fides e titulus. Eventual pretensão deve ser deduzida contra o vendedor do bem.
- DRegistrado o automóvel com a emissão do CRVA, P.H. é proprietário, tendo direito de regresso contra o vendedor caso o registro seja anulado por força da carência de res habilis.
- ESe o anterior proprietário deixou de pagar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, presume-se tratar-se de res derelicta, podendo ser objeto de ocupação por P.H. em qualquer momento, não havendo relação de responsabilidade.