Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FAURGS 2012
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg869374
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno com declividade superior a 30%,
- Anenhuma edificação é permitida.
- Bsomente edificações residenciais são permitidas.
- Csomente edificações de casas de interesse social são permitidas.
- Dqualquer tipo de edificação é permitido.
- Esomente edificações com área total construída de até 300 m² são permitidas.