Questão de Direito Penal — Ação penal — FAURGS 2012
Direito PenalAção penal
- Código
- qg869456
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
- AA ação penal correspondente dependerá de representação.
- BTrata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.
- CNão se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.
- DNão é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.
- EÉ vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.