Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FAURGS 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg869459
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.
- ASomente se procede mediante queixa.
- BÉ vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.
- CNão é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.
- DÉ crime de ação penal pública incondicionada.
- ENão deverá ser processado perante o juizado especial criminal.