Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FAURGS 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg869461
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
- AComete o delito do artigo 311 o agente que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.
- BAos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro não se aplicam os artigos referentes à aplicação da lei penal, previstos nos artigos 1º a 12 do Código Penal.
- CO agente não poderá ser responsabilizado criminalmente por deixar de prestar socorro à vítima quando restar provado que esta teve morte instantânea.
- DNo caso do delito do artigo 306, o Juiz, ao condenar o agente, deverá optar por uma das penalidades previstas no seu preceito sancionador.
- EOs crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro somente serão processados após a formalização da representação da vítima, exceto nos casos de embriaguez ao volante, nos termos do artigo 306.