Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FAURGS 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg869463
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)
- Asomente será punível se praticado de forma culposa.
- Bensejará punição ao condutor, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros.
- Cnão acarretará punição penal ao condutor quando ocasionar apenas ferimentos leves na vítima.
- Dsomente será punível quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo.
- Enão permite que o Ministério Público ofereça a suspensão condicional do processo.