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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — FAURGS 2012

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
qg869466
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Criminal
Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.
  1. ANão cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.
  2. BA pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.
  3. CAs penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
  4. DEventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.
  5. EConfigura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

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