Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FAURGS 2012
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg869490
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Cívil
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
- AO fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.
- BO produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- CO fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
- DO comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.
- EA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa