Questão de História — História do Brasil — FAURGS 2012
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg869536
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiógrafo
As leis portuguesas eram organizadas em códigos denominados Ordenações. As primeiras foram as Afonsinas, compiladas no começo do século XV. Essas ordenações, posteriormente, foram novamente compiladas e receberam o nome de Ordenações Manuelinas, vigentes até 1603. Uma nova recompilação originou as Ordens Filipinas, que foram revalidadas por D. João IV. As leis que não constavam nas Ordenações foram chamadas de Extravagantes. No que se refere a essas últimas, assinale a afirmação INCORRETA.
- AAs Cartas Patentes nomeavam ou decretavam uma pessoa para determinado cargo ou função ou determinavam a categoria de certo lugar ou região, definindo suas funções administrativas.
- BOs Alvarás iniciavam-se com os termos “Eu El Rei...” e eram assinados somente pelos Secretários de Estado.
- CAs Cartas Régias continham providências de Ordem Legislativa.
- DAs Provisões eram assinadas pelos Ministros do Tribunal ou Conselho.
- EOs Avisos comunicavam a autoridades certas deliberações ou funções.