Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FAURGS 2012
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg869555
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
- Avício do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de trinta dias para reclamar a reparação.
- Bvício do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de noventa dias para reclamar a reparação.
- Cfato do produto, tendo o consumidor o prazo decadencial de trinta dias para reclamar a reparação.
- Dfato do produto, tendo o consumidor o prazo prescricional de cinco anos para reclamar a reparação.
- Evício do produto, tendo o consumidor o prazo prescricional de cinco anos para reclamar a reparação.