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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FAURGS 2012

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg869556
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
  1. ANa publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.
  2. BA publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.
  3. CA publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.
  4. DA publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.
  5. EA imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.
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GabaritoA — Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.

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