Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FAURGS 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg869558
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
- Adeixar de comercializá-lo, uma vez que não se admite sua inserção no mercado de consumo.
- Binformar os riscos aos consumidores.
- Cpromover o chamado recall a fim de sanar a periculosidade exagerada.
- Dpromover a adequação do produto antes de sua colocação no mercado.
- Ecomunicar a autoridade sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.