Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FAURGS 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg869561
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEm todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor.
- BSalvo hipótese de solicitação pelo consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser a ele comuni- cada por escrito.
- CEquiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.
- DA cláusula que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor só é admitida em contratos aleatórios.
- EÉ direito básico do consumidor a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.