Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — FAURGS 2012
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qg869574
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
- A30 (trinta) dias depois de publicada.
- B45 (quarenta e cinco) dias depois de publicada.
- C60 (sessenta) dias depois de publicada.
- D90 (noventa) dias depois de publicada.
- E180 (cento e oitenta) dias depois de publicada.