Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FDC 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg869810
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Segundo a doutrina, o órgão que declara a vacância é o:
- AConselho Nacional de Justiça
- BSupremo Tribunal Federal
- CTribunal Superior Eleitoral
- DCongresso Nacional
- ESenado Federal