Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FDC 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg869851
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Conforme determinação legal, a escritura pública é essencial para a validade do negócio jurídico que vise à renúncia de:
- Acomodato sobre antiguidades de valor de duzentos mil reais
- Bencargo de obra sobre imóvel de valor de cinquenta mil reais
- Cempréstimo sobre obra de arte no valor de setenta mil reais
- Dusufruto sobre imóvel de valor de trezentos mil reais
- Ebenfeitoria sobre imóvel de valor de cem mil reais