Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FDC 2012
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- qg869870
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
- ASupremo Tribunal Federal
- BTribunal Regional Federal
- CSuperior Tribunal de Justiça
- DConselho Nacional de Justiça
- ETribunal de Justiça de Minas Gerais