Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FDC 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg869876
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional:
- ASuperior Tribunal Militar
- BSupremo Tribunal Federal
- CTribunal Superior Eleitoral
- DCorregedoria da Justiça Federal
- ETribunal de Justiça de Minas Gerais