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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FDC 2012

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg869895
Banca
FDC
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:
  1. Asem ouvir previamente a Fazenda Pública
  2. Bno prazo previsto pela regra geral do Código Civil
  3. Cde forma a atingir os chamados lançamentos por homologação
  4. Dno caso da suspensão da prescrição prevista pela Lei de Execuções Fiscais
  5. Ena hipótese de confissão da dívida, com adesão ao programa de parcelamento oferecido pela Fazenda
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — sem ouvir previamente a Fazenda Pública

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