Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FDC 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg869903
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
Constitui competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal instituir:
- Aimpostos extraordinários na iminência ou em caso de guerra externa
- Bimposto de competência privativa de outro ente federativo
- Ccontribuições previdenciárias dos servidores públicos
- Dimpostos não previstos no elenco constitucional
- Eimpostos municipais dos Territórios