Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FDC 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg869944
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
A respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmativa:
- Aafasta a incidência de multa autônoma
- Bnão exclui a responsabilidade da infração
- Cnão importa em pagamento do tributo devido e dos juros de mora
- Dafasta a incidência do principal, da multa fiscal e da multa moratória
- Enão pode ser apresentado após a medida de fiscalização relacionada com a infração