Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FDC 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg869947
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
Analise as assertivas a seguir:I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios;II – O Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União;III – A competência residual é aquela atribuída a um ente para criar tributos cujos fatos geradores não foram discriminados pela Constituição Federal;IV – As contribuições parafiscais estão inseridas na esfera de competência exclusiva da União e são as seguintes: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse dos servidores públicos dos entes políticos;V – O prazo nonagesimal pode ser alterado por lei específica do ente tributante.Aquela que melhor materializa a competência tributária tal qual prevista na Constituição da República é a de número:
- AV
- BIV
- CIII
- DII
- EI