Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FDC 2012
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg869951
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
Na correção monetária e juros de mora, para atualização dos débitos tributários pagos em atraso, é legítimo o ente tributante fazer uso da:
- ATR
- Bmoratória
- CTaxa SELIC
- Dpresunção de pagamento
- Eimputação do pagamento