Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FDC 2012
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg869956
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
A isenção equivale à:
- Adelegação da competência tributária
- Bausência de definição do fato gerador
- Csuspensão da eficácia da norma de incidência
- Dsuspensão de um dos elementos quantitativos da norma de incidência
- Einexistência de norma geral promulgada pela União Federal em matéria tributária