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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FDC 2012

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg869961
Banca
FDC
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos Municipais
Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:
  1. Anão, pois a ação se deu no território de outro país
  2. Bsim, pois se trata de caso de extraterritorialidade da lei penal
  3. Csim, pois o resultado, caso ocorresse, teria se dado em território nacional
  4. Dnão, pois a lei penal brasileira poderá ser aplicada se o agressor ingressar no Brasil
  5. Enão, pois a lei penal brasileira seria aplicável se Carlos tivesse morrido em solo pátrio
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sim, pois o resultado, caso ocorresse, teria se dado em território nacional

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