Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FDC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg869969
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos Municipais
Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:
- A3/5 dos presentes
- Bsimples dos presentes
- Cabsoluta dos presentes
- Dabsoluta de seus membros
- Esimples dos seus membros