Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FDC 2012
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg870024
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Imposto de Renda (excluída a participação direta dos Estados e Municípios no mesmo); Imposto sobre Produtos Industrializados:
- Aeste forma o Fundo de Participação dos Municípios; aquele, não;
- Bnem este nem aquele formam o Fundo de Participação dos Municípios;
- Ctanto este quanto aquele constituem o Fundo de Participação dos Municípios;
- Daquele forma o Fundo de Participação dos Municípios; este, não;
- Eambos formam, facultativamente, o Fundo de Participação dos Municípios.