Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FDC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg870039
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:
- Apode declarar inconstitucional uma determinada lei, valendo sua declaração erga omnes;
- Bnão pode declarar inconstitucional uma determinada lei;
- Cpode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão só valerá para o caso concreto;
- Dpode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão não produz qualquer efeito;
- Epoderá declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei, desde que assim autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.