Questão de Legislação Estadual — Geral — FDC 2012
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg870073
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Pedro, servidor municipal, convocado para prestar declaração perante a Corregedoria-Geral do Município, deixa de comparecer na data e hora marcadas. De acordo com o texto expresso do Estatuto do Servidor Público Municipal, por tal omissão, ao referido servidor pode ser aplicada a seguinte pena:
- Asuspensão de 5 dias
- Bsuspensão de 10 dias
- Csuspensão de 15 dias
- Dmulta fixada em 30% sobre 10 dias de trabalho
- Emulta fixada em 50% sobre 5 dias de trabalho