Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FDC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg870100
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Para que o município possa exercer seu papel, é fundamental a articulação com as esferas estadual e federal. Nesse sentido, a NOB-SUAS estabelece um conjunto de responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, que são complementares às responsabilidades municipais. No que tange à gestão estadual, uma ação que lhe compete é:
- Aformular as diretrizes sobre o financiamento e o orçamento da Assistência Social
- Bpromover o estabelecimento de pactos de resultados entre as esferas de governo
- Cimplantar, em consonância com a PNAS, programas de capacitação de profissionais e conselheiros
- Destruturar a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite com profissionais de nível superior
- Eexecutar ações de prevenção e combate a ricos circunstanciais, em decorrência de eventos emergenciais