Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FDC 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg870103
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em casos de processo, de julgamento e de execução das causas cíveis e criminais oriundas da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão aplicados, além das normas e dispositivos dos Códigos de Processo Penal e Civil, dispositivos e normas de outras legislações específicas. Nesses casos, tais legislações se referem ao seguinte segmento:
- Amorador de rua / pessoa com deficiência
- Bpessoa soropositiva / quilombola
- Ccriança e adolescente / idoso
- Dtravesti e transexual / negro
- Egay e travesti / índio