Questão de Legislação Estadual — Geral — FDC 2012
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg870105
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O atendimento da Política de Assistência Social às pessoas com deficiência e seus familiares reger-se-á por princípios e diretrizes específicos. Uma das diretrizes dessa lei está destacada na seguinte alternativa:
- Aqualificação de recursos humanos no atendimento às pessoas com deficiência
- Bnormatização, fiscalização e controle da prestação de serviços assistenciais
- Cgarantia de apoio, informação e orientação às pessoas com deficiência
- Dprimazia da responsabilidade do executivo na condução dessas ações
- Eexecução da política de forma complementar à sociedade civil