Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FDC 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg870108
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.069/90 caracteriza a prestação de serviços comunitários a ser desempenhada pelo adolescente como tarefa gratuita de interesse geral, junto às entidades assistenciais, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Entretanto, o período destinado à prestação dessas atividades não pode exceder, em meses, a um período igual a:
- Aseis
- Bnove
- Cdoze
- Ddezoito
- Evinte e quatro