Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FDC 2012
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg870114
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao concluir a audiência, o juiz determinou que o sustento da criança fosse arcado por Martha, manicure empregada em um salão de beleza em sua cidade. Tendo por base o ECA, tal decisão é justificada como:
- Acorreta, porque o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe
- Bcorreta, porque o juiz dispõe de poder discricionário para julgamento de casos dessa natureza
- Cincorreta, uma vez que o pátrio poder é uma forma de atribuir responsabilidade ao homem, como chefe de família
- Dincorreta, porque onera a mulher já subalternizada e detentora de maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho
- Ecorreta, porque, em casos de separação conjugal, o poder familiar será exercido prioritariamente pela mulher, tradicional mantenedora da família