Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FDC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg870130
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e provisório. As seguranças e provisões afiançadas pela política de assistência social são estabelecidas e reconhecidas legalmente como direito do cidadão e dever do Estado. Nesse sentido, a instância governamental responsável pela concessão e o valor estabelecido das provisões de tais benefícios são:
- Afederal – indeterminado
- Bmunicipal – indeterminado
- Cmunicipal – um salário mínimo
- Destadual – 1/4 do salário mínimo
- Eestadual – 1/2 do salário mínimo