Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FDC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg870138
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Resolução nº 269/2006 classifica como municípios em nível de gestão inicial aqueles que não se habilitaram aos outros dois níveis de gestão previstos – o básico e o pleno – e, portanto, devem receber recursos da União, conforme critérios definidos na NOB/SUAS. Nas três esferas administrativas, é requerido o cumprimento de exigências de acordo com a complexidade de cada uma. Uma exigência demandada ao município em nível inicial de gestão está indicada em:
- Arealização de diagnóstico de áreas de risco social
- Bcriação de Conselho Municipal de Assistência Social
- Cexistência de um sistema municipal de monitoramento
- Dexistência de CRAS compatível com o porte do município
- Emanutenção de secretaria executiva no Conselho de Assistência