Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FDC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg870147
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O cofinanciamento federal das políticas de assistência social no Brasil é considerado um avanço na constituição das políticas de proteção social do país e se operacionaliza por meio de transferência automática e pelo aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social. O marco legal que possibilitou esse avanço foi a lei de número:
- A7.492/11
- B7.853/07
- C9.078/05
- D12.435/11
- E13.340/06