Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FDC 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg870152
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:
- Aredefinição da relação convenial entre os entes federados
- Bsubstituição da lógica convenial pela lógica do cofinanciamento
- Crealocação dos contratos de gestão em substituição à ótica dos convênios
- Dcofinanciamento entre os entes federados em paralelo à existência dos convênios
- Egestão dos convênios entre os entes federados, em detrimento das rubricas determinadas pelo CNAS