Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FDC 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qg870155
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Lei nº 10.741/ 2003 determina as ações que devem ser tomadas pelas entidades que prestam atendimento ao idoso frente às situações de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa. A instituição que deve ser compulsoriamente notificada, de acordo com a legislação, é:
- AConselho Estadual do Idoso
- BMinistério Público
- CJuizado do idoso
- DCREAS
- ECRAS