Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FDC 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg870157
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
É facultado às entidades filantrópicas e casas-lares a participação do idoso abrigado no custeio dessas entidades. A instância do Conselho do Idoso responsável por reger essa relação bem como os percentuais máximos de participação financeira do idoso, relativo a qualquer benefício, são:
- Anacional / 30%
- Bnacional / 50%
- Cestadual / 70%
- Dmunicipal / 50%
- Emunicipal / 70%