Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEC 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg870229
- Banca
- FEC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - 6º Classe
Segundo a Lei nº 11.343/2006, o usuário de drogas, como tal:
- Apratica crime.
- Bnão mais pratica crime.
- Cpratica crime, não sendo passível, porém, de pena privativa de liberdade.
- Dnão mais pratica crime, embora seja passível de penas restritivas de direitos.
- Epratica crime,mas é isento de pena.