Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FEC 2012
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg870240
- Banca
- FEC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - 6º Classe
Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:
- Ao processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.
- Ba intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
- Ca intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.
- Da citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.
- Ea intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.