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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FEC 2012

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg870241
Banca
FEC
Órgão
PC-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia - 6º Classe
Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:
  1. Amarido e mulher são impedidos de servir no mesmo Conselho, mas companheiro e companheira não.
  2. Bao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo juiz-presidente, será aplicada multa de 3 (três) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
  3. Cos servidores da Defensoria Pública estão isentos do serviço do júri.
  4. Dos jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
  5. Eo jurado não pode se recusar ao serviço do júri por questões de convicção religiosa, filosófica ou política.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o jurado não pode se recusar ao serviço do júri por questões de convicção religiosa, filosófica ou política.

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