Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FEC 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg870241
- Banca
- FEC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - 6º Classe
Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:
- Amarido e mulher são impedidos de servir no mesmo Conselho, mas companheiro e companheira não.
- Bao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo juiz-presidente, será aplicada multa de 3 (três) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
- Cos servidores da Defensoria Pública estão isentos do serviço do júri.
- Dos jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- Eo jurado não pode se recusar ao serviço do júri por questões de convicção religiosa, filosófica ou política.