Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FEC 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg870242
- Banca
- FEC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - 6º Classe
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, quando afiançáveis, o prazo de resposta do acusado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, é de:
- Atrinta dias.
- Bcinco dias.
- Cdez dias.
- Dvinte dias.
- Equinze dias.