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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEC 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg870244
Banca
FEC
Órgão
PC-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia - 6º Classe
Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena.Na hipótese,Manoel:
  1. Afaz jus ao livramento condicional, uma vez que é portador de doença grave.
  2. Bfaz jus ao cumprimento de pena em prisão domiciliar, uma vez que está acometido de doença grave.
  3. Cdeve fazer seu tratamento dentro do estabelecimento prisional, uma vez que não faz jus à autorização de saída.
  4. Dfaz jus à remição da pena, por ser portador de doença grave, de um dia a cada três dias de tratamento.
  5. Enão faz jus, via de regra, ao cumprimento da pena em prisão domiciliar, uma vez que o regime em que cumpre pena é o fechado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não faz jus, via de regra, ao cumprimento da pena em prisão domiciliar, uma vez que o regime em que cumpre pena é o fechado.

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