Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEC 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg870261
- Banca
- FEC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - 6º Classe
Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:
- Ao alistamento eleitoral obrigatório e o acesso a determinados cargos.
- Ba elegibilidade e a possibilidade de extradição.
- Co acesso a determinados cargos e a possibilidade de extradição.
- Da possibilidade de extradição e o serviço militar.
- Eo acesso ao cargo de professor universitário e o serviço militar.