Questão de Direito Penal — Tipicidade — FMP Concursos 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg872664
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória.
- BA responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.
- CA desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade.
- DO erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente.
- EO funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem.