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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FMP Concursos 2012

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg872674
Banca
FMP Concursos
Órgão
PROCEMPA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATermo é o evento futuro e certo que se constitui em elemento acidental de um negócio jurídico.
  2. BCondição é o evento futuro e incerto que se constitui em elemento acidental, tanto dos atos jurídicos stricto sensu, quanto dos negócios jurídicos.
  3. CResolução lato sensu é espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional.
  4. DHá, em doutrina, diferenciação entre a resolução stricto sensu e a resilição, sendo, ambas, consideradas espécies de extinção do vínculo obrigacional.
  5. EA resolução por onerosidade excessiva, no sistema do Código Civil, em respeito ao princípio da conservação do contrato, poderá ser evitada se o réu se oferecer para modificar equitativamente as condições do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Condição é o evento futuro e incerto que se constitui em elemento acidental, tanto dos atos jurídicos stricto sensu, quanto dos negócios jurídicos.

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