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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FMP Concursos 2012

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg872734
Banca
FMP Concursos
Órgão
PROCEMPA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Negócio
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
  1. AÉ enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, ou se aproveitar da deficiência de julgamento ou experiência da criança.
  2. BÉ abusiva a publicidade que, inteira ou parcialmente, induza o consumidor em erro a respeito da natureza, características, origem, qualidade, quantidade, propriedades ou preço do produto ou do serviço.
  3. CNão é prática comercial abusiva o envio ou entrega, sem solicitação prévia do consumidor, de qualquer produto.
  4. DO direito de arrependimento nas vendas ao consumidor ocorridas no domicílio ou por telefone é de 90 dias, contados do ato do recebimento do produto.
  5. EA publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou do serviço.
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GabaritoE — A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou do serviço.

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